O Banco Central (BC) está considerando uma nova regulamentação que visa restringir o uso do termo “bank” e outras palavras relacionadas exclusivamente a instituições bancárias. Na última quinta-feira (13), a entidade anunciou a abertura de uma consulta pública sobre a proposta, que, se aprovada, poderá afetar empresas como o Nubank.
De acordo com o BC, a iniciativa tem como objetivo garantir maior transparência nos serviços financeiros, incluindo aqueles relacionados a consórcios e pagamentos, oferecidos à população. A proposta de norma abrangeria diversos aspectos, como a razão social, o nome fantasia, a marca e o domínio online das empresas que atuam no setor financeiro.
Requisitos da nova norma
Caso a proposta seja aprovada, as denominações empresariais deverão fazer uma “clara referência” às atividades que são autorizadas pelo Banco Central. O uso do termo “bank” (que significa “banco” em inglês) seria reservado apenas para instituições que operam como bancos no Brasil.
Para conglomerados prudenciais, que envolvem empresas com diferentes tipos de instituições financeiras, o uso de termos que remetam à atividade exercida ou ao nome de uma das instituições sob seu controle será permitido.
Além disso, a proposta estabelece que apenas as instituições autorizadas pelo BC poderão formalizar contratos ou parcerias com entidades não reguladas, desde que estas não utilizem nomenclaturas em desacordo com a nova norma.
Prazo para adequação
Se a regulamentação for implementada, as empresas afetadas terão um prazo de 180 dias para se adequar às novas exigências. Caso seja necessário alterar o nome, a mudança deve ser informada ao Banco Central com uma antecedência mínima de 90 dias.
É importante ressaltar que, apesar de oferecer serviços similares aos de bancos, o Nubank não é classificado formalmente como uma instituição bancária no Brasil. A fintech opera como uma instituição de pagamento, e portanto, não poderá manter o sufixo “bank” em seu nome caso a nova norma seja aprovada.
Reações do Nubank
Diante da proposta, o Nubank está avaliando atentamente as implicações da regulamentação e analisa possíveis medidas para se adequar. Em nota, a empresa declarou:
“Acreditamos que qualquer regulação nesse sentido será estabelecida após uma ampla discussão e preverá prazo suficiente para que todas as instituições afetadas avaliem diligentemente toda a gama de hipóteses possíveis para seu devido cumprimento.”
Participação na consulta pública
A consulta pública está disponível para todos os cidadãos brasileiros através do site oficial do Banco Central. Os interessados podem acessar a proposta na consulta 117/2025, que receberá contribuições até 31 de maio de 2025.
Com a nova regulamentação, o Nubank poderá enfrentar três alternativas para se ajustar às exigências, dependendo das decisões que tomar à luz da nova norma.
