O governo brasileiro está se preparando para apresentar um projeto de lei que visa a taxação das big techs no Congresso Nacional a partir de 2025. Durante uma coletiva de imprensa no Mobile World Congress (MWC) 2025, realizado em Barcelona, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, expressou otimismo em relação à elaboração desse texto legislativo.
Segundo o ministro, a proposta tem como alvo as grandes empresas de tecnologia que operam no Brasil, incluindo nomes como Meta, Alphabet (controladora do Google e suas verticais), Amazon, Netflix, Apple e Microsoft. A arrecadação gerada pela nova taxação será destinada a ajudar a equilibrar as dívidas públicas do governo.
Além disso, Juscelino destacou que o objetivo da taxação vai além da simples arrecadação de impostos. O governo busca promover uma maior aproximação entre essas empresas e fomentar a expansão da infraestrutura digital no país. Isso inclui a redução das desigualdades tecnológicas, especialmente no que diz respeito ao acesso à internet para a população.
"Essas empresas desempenham um papel crucial no nosso futuro digital. Queremos que participem do esforço de inclusão digital e de melhorias na infraestrutura de telecomunicações", afirmou o ministro.
A discussão sobre a taxação das big techs deve se prolongar por vários meses. As conversas mais detalhadas sobre o assunto estão programadas para começar após o período de Carnaval.
No passado, o governo já tentou implementar regulamentações para as big techs, mas os esforços não avançaram de forma significativa. Para 2025, a expectativa é de um cenário mais favorável, uma vez que as discussões de 2024 não progrediram devido à "falta de espaço na agenda" e à priorização da Reforma Tributária.
Juscelino Filho também mencionou que está trabalhando em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que considerou a questão uma alta prioridade e está realizando articulações políticas para que o projeto avance.
Entretanto, mesmo com o otimismo demonstrado, o caminho até a implementação da tributação das big techs promete ser desafiador. O ministro reconheceu que "não é um debate fácil, nem simples, pelo ambiente que se tem hoje imposto dentro do Congresso Nacional".
Esse processo pode encontrar obstáculos adicionais, especialmente considerando as várias discussões prévias sobre a regulação das redes sociais e o Projeto de Lei das Fake News.
Embora Juscelino Filho tenha afirmado que a taxação das big techs não se limita a um aspecto meramente tributário, essa será uma das principais diretrizes do projeto de lei. Ao apresentar o orçamento para 2025, o governo brasileiro estima um déficit de cerca de R$ 40 bilhões, o que gera uma pressão significativa no início do ano.
A taxação dessas gigantes da tecnologia poderia ser um passo importante para equilibrar as contas públicas. De acordo com um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a aprovação de um pacto global para tributar as grandes empresas de tecnologia poderia gerar um montante entre US$ 17 e US$ 32 bilhões.
