O Governo Federal regulamentou, nesta quarta-feira (19), a nova lei que impõe restrições ao uso de aparelhos eletrônicos nas escolas, incluindo a proibição do uso de celulares. O conjunto de normas já estava em vigor desde o início deste ano, conforme a Lei 15.100/2025, mas as diretrizes específicas foram oficialmente confirmadas e detalhadas apenas agora.
Exceções ao Uso de Aparelhos Eletrônicos
Uma das informações mais relevantes trazidas pela nova regulamentação diz respeito às exceções em que os alunos poderão utilizar dispositivos móveis. As situações permitidas incluem:
- Monitoramento e cuidado de condições de saúde do estudante.
Em ambas as situações, será obrigatória a apresentação de um atestado, laudo médico ou outro documento assinado por um profissional de saúde.
Autonomia das Instituições de Ensino
O Decreto nº 12.385/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também concede liberdade às instituições de ensino para determinar:
- Como os celulares poderão ser utilizados de forma pedagógica;
- As consequências pelo descumprimento das novas regras;
- Como os aparelhos deverão ser armazenados.
É importante ressaltar que a proibição do uso de celulares se estende não apenas às aulas, mas também ao período de recreio e outros intervalos.
Capacitação de Educadores e Conscientização
Os professores e demais profissionais da educação terão a oportunidade de participar de novas formações voltadas para a educação digital. Essas formações incluirão orientações sobre o uso responsável de eletrônicos e como identificar possíveis problemas em alunos que apresentem sintomas de abstinência devido à falta do aparelho.
Além disso, as escolas deverão implementar ações de conscientização sobre os riscos associados ao uso excessivo de celulares e outros dispositivos eletrônicos. As instituições também são responsáveis por criar espaços de acolhimento para aqueles que enfrentam dificuldades em adaptar sua rotina sem a presença desses dispositivos.
Guias do MEC para Pais e Educadores
O Ministério da Educação (MEC) aproveitou a regulamentação da lei para lançar dois guias destinados a apoiar a implementação das novas diretrizes. Esses materiais têm como público-alvo tanto os pais quanto os professores.
No guia voltado para os pais, há orientações sobre como abordar o tema com os filhos e incentivar um uso equilibrado da tecnologia durante o dia. Já o documento destinado aos educadores contém estratégias práticas e diretrizes para o uso consciente de celulares em sala de aula, buscando enriquecer o ensino e ampliar o acesso à educação, especialmente em contextos de desigualdade. Ambos os guias estão disponíveis gratuitamente na plataforma MEC RED.
Contexto e Justificativa da Lei
A lei que restringe o uso de celulares nas escolas foi amplamente debatida ao longo de 2024 e aprovada no Congresso Nacional antes de ser sancionada em janeiro deste ano. O principal argumento para a implementação dessa medida é que o uso excessivo de aparelhos móveis prejudica a concentração e o foco dos estudantes, além de impactar negativamente o andamento das aulas.
É interessante notar que na França, a proibição do uso de dispositivos móveis em ambiente escolar já está em vigor desde 2018. Nos primeiros dias de implementação da lei brasileira, as reações foram diversas, refletindo a complexidade do tema.
