A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que já enviou a decisão judicial de bloqueio da plataforma Rumble para as operadoras de telecomunicações do Brasil. De acordo com a agência, o bloqueio está ativo na maior parte dos acessos à plataforma desde o último sábado, dia 22.
A medida ocorreu após uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na última sexta-feira (21) a suspensão do funcionamento do Rumble no Brasil. Essa suspensão permanecerá até que a plataforma quite todas as multas pendentes e indique um representante legal no país. Em resposta à decisão, a plataforma já está buscando alternativas para retomar suas atividades.
Decisão Judicial e Consequências
A determinação de bloqueio foi proferida um dia após o STF exigir a nomeação de um representante legal para a Rumble, concedendo um prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem. O texto da decisão de Moraes afirma:
“Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da ‘Rumble INC.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos — inclusive com o pagamento das multas — sejam cumpridas e seja indicada, em juízo, a representante jurídica no Brasil.”
Além do Rumble, a decisão também afeta a plataforma Truth Social, que depende da infraestrutura de vídeos fornecida pelo Rumble para operar.
Comparação com Outros Bloqueios
Esse caso é semelhante ao bloqueio do X (anteriormente conhecido como Twitter) em agosto de 2024, quando a rede social foi suspensa no Brasil devido à falta de um representante legal no país e ao não pagamento de multas significativas.
Reações da Rumble
No dia 20, Chris Pavlovski, fundador da Rumble, usou sua conta no X para criticar a decisão de Moraes. Ele afirmou:
“Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos.”
Em uma declaração oficial, a plataforma expressou sua indignação:
“A ideia de que um juiz estrangeiro pode ditar quais conteúdos uma plataforma americana deve remover e quem pode receber pagamentos dentro dos EUA representa um ataque direto à soberania digital dos Estados Unidos.”
Informações indicam que Moraes pode ter excluído sua conta no X, possivelmente para eliminar registros. Essa atitude não é esperada de um ministro da Suprema Corte em qualquer país. A Rumble anunciou que seus advogados estão tomando medidas para preservar registros da conta.
A empresa também informou que o bloqueio já está em vigor, com vários usuários no Brasil, tanto da Rumble quanto da Truth Social, relatando dificuldades de acesso.
Em sua nota, a Rumble acrescentou:
“Essa medida evidencia as graves consequências do abuso de autoridade judicial e ressalta a importância urgente de defender a soberania digital e os direitos à liberdade de expressão em escala global.”
Processo Judicial nos EUA
Atualmente, a Rumble está em parceria com o Trump Media & Technology Group, de Donald Trump, em um processo judicial contra Alexandre de Moraes na Flórida, Estados Unidos. As empresas alegam que o magistrado violou a Primeira Emenda da Constituição americana ao ordenar a remoção de contas de figuras públicas brasileiras.
Continue acompanhando os desdobramentos desse bloqueio e suas implicações para a liberdade de expressão e a soberania digital.
