Na última quarta-feira, dia 26, um órgão vinculado ao governo dos Estados Unidos expressou suas preocupações sobre o bloqueio de redes sociais americanas determinado pela Justiça brasileira. Essa manifestação, feita por meio de uma postagem no X (antigo Twitter), marca a primeira declaração oficial sobre o caso que envolve a plataforma Rumble, embora o nome da rede social não tenha sido mencionado diretamente.
No perfil oficial do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, que faz parte do Departamento de Estado durante a administração de Donald Trump, a mensagem enfatizou que “o respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, inclusive o Brasil”. O comunicado prosseguiu afirmando que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos”, como a liberdade de expressão.
Esse posicionamento foi logo repercutido em português pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil. A especulação é de que a declaração esteja relacionada ao bloqueio do Rumble no Brasil, que ocorreu na semana anterior. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi quem proferiu a decisão, alegando que a rede social não atendeu a várias ordens judiciais e tentou criar um ambiente de “terra sem lei” nas plataformas digitais.
Em resposta a essas críticas, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou, em nota, sua surpresa com o comunicado dos Estados Unidos. O Itamaraty defendeu que a manifestação do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental distorceu as decisões do STF. A nota afirma: “O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”.
A nota também ressalta a relevância da liberdade de expressão, que é um direito fundamental reconhecido pelo sistema jurídico brasileiro, e enfatiza que esse direito deve ser exercido em consonância com as leis vigentes, especialmente aquelas de natureza criminal.
É importante lembrar que o Rumble já entrou com um processo nos Estados Unidos contestando as decisões da Justiça brasileira, alegando censura por parte do ministro Alexandre de Moraes e solicitando que as ordens judiciais não tenham efeito legal no território americano. O processo é assinado, inclusive, pelo Trump Media & Technology Group, empresa pertencente ao ex-presidente republicano.
No entanto, o pedido de liminar foi negado pela Justiça americana, que citou a falta de documentos e questões de jurisdição que ainda precisam ser analisadas antes de uma nova decisão.
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