O governo brasileiro está manifestando crescente preocupação em relação ao recuo da União Europeia (UE) em sua iniciativa de regulamentação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. Representantes do Brasil temem que, sem o apoio de outros países, o Brasil enfrente dificuldades em seus esforços para estabelecer regras que regulem plataformas online e redes sociais.
A informação foi revelada pela jornalista Patrícia Campos Mello, na última segunda-feira, 24 de outubro, através de sua coluna na Folha de São Paulo. Segundo a jornalista, o Brasil esperava contar com uma aliança internacional que incluía a UE, Austrália, Reino Unido e Canadá para formalizar diretrizes de atuação para empresas como Meta, X (antigo Twitter), Apple, Google, Microsoft e outras.
Apesar de a UE ter aprovado multas bilionárias contra essas empresas e de ter implementado a Lei dos Mercados Digitais (ou Digital Markets Act, DMA em inglês), o bloco econômico parece estar recuando em sua postura regulatória. Recentemente, a UE suspendeu um termo de responsabilidade relacionado à inteligência artificial e divulgou um documento que não apresenta um compromisso firme em relação à colaboração com o Brasil.
Reações e Implicações da Regulação
A legislação europeia estabelece uma série de obrigações para as big techs, especialmente aquelas que dominam as redes de comunicação em massa. No entanto, a UE tem enfrentado críticas tanto de gigantes da tecnologia quanto de membros do governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O vice-presidente JD Vance expressou preocupação com relatos de que governos estrangeiros estariam intensificando a regulação sobre as empresas de tecnologia dos EUA, afirmando que “os Estados Unidos não podem e não vão aceitar isso”.
O governo brasileiro, conforme a reportagem da Folha de São Paulo, reconhece que o recuo da UE pode ter consequências diretas em sua capacidade de regular as big techs. Sem um suporte internacional robusto, as empresas de tecnologia podem contestar mais facilmente os argumentos das legislações brasileiras. A falta de uma “chancela” da UE é vista como um fator crucial, especialmente em um cenário onde os países estão adotando abordagens distintas em relação à regulação.
Desafios e Iniciativas no Brasil
Além disso, o Brasil enfrenta um cenário desafiador, uma vez que países como o Reino Unido estão priorizando a inovação, enquanto o Canadá lida com uma crise política significativa. Atualmente, o Brasil possui poucas iniciativas concretas em sua agenda regulatória, com destaque para o Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que visa criar um Marco Legal da Inteligência Artificial.
Com a pressão crescente para regulamentar as big techs, o futuro das políticas digitais no Brasil dependerá de como o governo conseguirá navegar nas complexas relações internacionais e encontrar um consenso que permita uma abordagem eficaz e colaborativa na regulação das plataformas digitais.
