A TIM foi condenada pelo 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia, localizado no Distrito Federal, a pagar a quantia de R$ 1 mil por danos morais a um consumidor que recebeu um total de 3.213 ligações de cobrança consideradas indevidas. Essas chamadas ocorreram ao longo de um período de pouco mais de um ano, entre março de 2023 e julho de 2024.
De acordo com o autor da ação, as ligações foram feitas para cobrar duas faturas que já haviam sido quitadas antes do prazo de vencimento, especificamente em fevereiro e março de 2023. As chamadas foram originadas de diversos números de telefone, o que dificultou o bloqueio manual e causou sérios transtornos ao consumidor, que exerce a profissão de lanterneiro autônomo, enfrentando interrupções constantes em seu atendimento aos clientes.
“As cobranças indevidas e a insistência nas ligações violam meus direitos de personalidade, afetando minha integridade moral e psíquica, causando prejuízos que vão além dos meros aborrecimentos cotidianos”, declarou o autor na ação.
No decorrer do processo, o consumidor solicitou:
- A declaração de inexistência dos débitos;
- A cessação das cobranças indevidas;
- O ressarcimento em dobro de eventuais valores pagos durante o período;
- Uma indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil.
A defesa da TIM alegou que não havia registros dessas cobranças em seus sistemas internos e negou qualquer conduta irregular. A empresa apresentou prints do seu sistema, mas a juíza Cynthia Silveira Carvalho considerou que isso não foi suficiente para comprovar a inexistência de falhas na atualização dos dados de cobrança.
Pena imposta à TIM
Com a sentença, a TIM foi condenada a:
- Pagar R$ 1 mil por danos morais ao consumidor;
- Interromper imediatamente novas cobranças relacionadas às faturas já quitadas;
- Reconhecer formalmente que os débitos não existem.
Como evitar ligações indesejadas
Ligações indevidas de cobrança e telemarketing abusivo são problemas recorrentes enfrentados por muitos brasileiros. Se você está passando por essa situação, é possível conferir algumas estratégias para bloquear chamadas de spam no seu celular. Além disso, a Anatel disponibiliza o portal "Qual Empresa Me Ligou", que pode ajudar a mitigar chamadas indesejadas provenientes de empresas.
