A Justiça dos Estados Unidos decidiu não conceder uma liminar solicitada pelas empresas Rumble e Trump Media em relação a uma ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido visava a permissão para que as empresas não cumprissem as ordens emitidas pelo magistrado brasileiro, que determinou o bloqueio do acesso ao Rumble no Brasil.
De acordo com a juíza responsável pela análise do caso, o processo apresentado pelas companhias de comunicação estava incompleto, apresentando a falta de documentos e formalidades necessárias. É importante ressaltar que a juíza não se pronunciou sobre o mérito da questão, ou seja, não houve uma decisão sobre a possibilidade de concessão do pedido feito por Rumble e Trump Media.
A ação judicial foi protocolada na última semana, após a ordem do ministro Alexandre de Moraes que resultou no bloqueio do Rumble no território brasileiro. Na justificativa para essa medida, Moraes alegou que a plataforma não havia cumprido as determinações de bloqueio de perfis que estavam disseminando desinformação nas redes sociais.
As empresas Rumble e Trump Media argumentam que as ações de Moraes configuram uma violação à liberdade de expressão. Na determinação do bloqueio, o ministro estipulou que a plataforma só poderia ser reativada no Brasil após a nomeação de um representante legal no país e a regularização de multas pendentes.
Além disso, de acordo com informações da Anatel, no último domingo (23), a maioria dos provedores de internet no Brasil já havia implementado o bloqueio ao acesso ao Rumble, seguindo a determinação judicial.
